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16/04/2015 | Governo suspende exigência de placas

Produtores rurais não precisarão mais emplacar tratores e colheitadeiras

Os produtores rurais não precisarão licenciar nem emplacar tratores e outras máquinas agrícolas automotoras. O governo federal publicou, no dia 1 de abril, no Diário Oficial da União, medida provisória dispensando essas exigências para maquinários fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016. O produtor terá apenas que registrar a máquina em um cadastro a ser criado e operacionalizado pelas entidades de trânsito dos estados. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, explicou que a presidente Dilma Rousseff optou pela medida para evitar custos, burocracia e para manter a competitividade do agronegócio nacional.

A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, mas foi adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos, em janeiro de 2017, para que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras.

De acordo com a nova redação do texto, apenas os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação que transitarem em via pública, estarão sujeitos a registro e licenciamento.

Produtores ficarão livres de gastos fim de exigência de placas e licenciamento

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