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12/03/2015 | Cadastro Ambiental: Hora de Agilizar

Número de inscrições no Cadastro Ambiental Rural ainda é muito pequeno

O ritmo de inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda é muito lento. No início de fevereiro, três meses antes do final do prazo (6 de maio), pouco mais de 10% dos 5,2 milhões de imóveis rurais haviam sido incluídos no sistema de informática do Ministério do Meio Ambiente criado para essa finalidade. O supervisor ambiental da C.Vale, Guilherme Daniel, explica que o prazo pode ser prorrogado por mais um ano, mas até agora o governo federal não sinalizou se isso realmente vai acontecer. Ele diz que o lançamento das informações pode ser um pouco complicado para quem não está habituado ao uso do computador. “O produtor deve ter um certo domínio de informática e uma noção sobre georreferenciamento. Ele vai precisar desenhar, localizar a sua propriedade numa imagem de satélite. Então, a gente recomenda que o produtor procure uma empresa especializada pra realizar esse serviço”, sugere.
Guilherme Daniel explica que, se deixar passar o prazo legal, o produtor fica obrigado a plantar árvores em 20% da área da propriedade, independentemente do tamanho do imóvel. “Ele perde o direito do conceito de área rural consolidada (com atividades agrossilvipastoris), passando ter a necessidade de recompor a área de reserva legal e a mata ciliar conforme as regras gerais da nova lei”, esclarece.  


PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quem deve inscrever a propriedade no CAR?
A responsabilidade é do proprietário de imóvel rural. Pessoas que exploram áreas de terceiros, como em arrendamentos, estão desobrigadas.
 
Quem averbou reserva legal antes de o Novo Código Florestal entrar em vigor e depois ficou isento da exigência pode explorar a área?
Isso é possível caso o produtor tenha averbado a área, mas não tenha iniciado a recomposição da reserva legal. Quem recuperou a área NÃO pode voltar a cultivá-la. Produtor que recuperou parte da reserva poderá utlizar a parcela ainda não recuperada.  Para ter esse direito, o produtor deverá encaminhar ao órgão ambiental estadual um pedido de revisão do Termo de Compromisso que firmou na época para recomposição da reserva legal.
 
O que acontece se o produtor não inscrever a propriedade no CAR?
Ele fica sem acesso a empréstimos em bancos públicos, não consegue licenças ambientais e fica impedido de comprar, vender ou partilhar imóveis em herança.
Se deixar passar o prazo, o produtor também perde o benefício do cultivo em áreas consolidados e é OBRIGADO a recompor 20% da propriedade, independentemente do tamanho do imóvel. Somente com o CAR é possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental, que permitirá manter o uso consolidado de área de preservação permanente que já estava sendo utilizada até 22 de julho de 2008.
 
Quais as regras que o produtor deve seguir no momento da inscrição no CAR?
A área a ser preservada vai depender da largura do rio e do tamanho da propriedade. Propriedades de até um modulo fiscal deverão ter no mínimo 5 metros. De um a dois módulos, no mínimo 8 metros. De dois a quatro módulos, no mínimo 15 metros pra rios até 30 metros de largura.

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