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19/09/2012 | Plenário da Câmara aprova MP que muda o Código Florestal

A Câmara de Deputados aprovou ontem à noite medida provisória que complementa pontos deixados em aberto pelos vetos da presidente Dilma Roussef ao Novo Código Florestal. A matéria só passou pelo plenário da Câmara porque a bancada ruralista concordou em votá-la mesmo sem a garantia de que a presidente não o vetaria. O texto aprovado ontem cria a chamada escadinha, que determina a recuperação maior de Áreas de Preservação Permanente para propriedades com mais área. Os deputados reduziram de 20 para 15 metros a exigência de regularização de APPs em margens de rios de até dez metros para produtores de quatro a 15 módulos fiscais, ou seja, de 72 a 270 hectares no oeste do Paraná. Em propriedades maiores, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros. O deputado federal Reinhold Stephanes acredita que a presidente Dilma Roussef vetará partes do texto.

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